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FIEMG solicita a Nunes Marques para somar na ação de combate a suspensão do X no Brasil

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como Amicus Curiae...

Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado...

Filhos perdem dinheiro do seguro se mãe mandou matar o marido para provocar sinistro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte...

Candidata seguirá em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, negou a apelação da União contra a decisão, da 5ª Vara...

STJ vai decidir se Sesi/Senai podem arrecadar contribuição que lhes é destinado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.275), vai decidir sobre a legitimidade ativa das...

Homem acusado de transportar 500g de ouro é condenado por violar concessão da União

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a um ano e três meses de detenção e pagamento...

Justiça nega anular registro de desenho produzido durante relação contratual

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anulasse o registro, reconhecendo...

INSS deve pagar benefício a mulher com deficiência visual, manda Justiça

Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é...

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