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Motorista embriagado perde direito à indenização securitária após se envolver em acidente

A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ao pagamento de indenização solicitada por motorista, proprietário de veículo...
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Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários

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Decisão reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador

Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de vínculo de emprego entre um entregador e a...
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AGU defende no STF responsabilizar plataformas por conteúdos que violem direitos fundamentais

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para ingressar como amicus curiae em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a responsabilização de plataformas...
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STF retoma julgamento sobre dados pessoais, execução de penas e pacote Anticrime

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continuará, nesta quarta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906, que discute a validade...
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FIEMG solicita a Nunes Marques para somar na ação de combate a suspensão do X no Brasil

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como Amicus Curiae...
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Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado...
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Filhos perdem dinheiro do seguro se mãe mandou matar o marido para provocar sinistro

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