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Família de Tim Maia será indenizada por uso indevido de músicas do artista em camisetas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e compositor Tim Maia, morto...
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STJ: Proprietário pode reivindicar imóvel comprado de boa-fé com escritura falsa

O STJ decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo na Justiça, opondo-se ao interesse de outra pessoa que...
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Júri pode autorizar prisão imediata do réu após condenação, sem exceções

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a...
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AGU obtém bloqueio de R$ 34,5 milhões de fazendeiro que desmatou unidade de conservação no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o bloqueio de bens no valor de R$ 34,5 milhões...
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PF faz ação contra grupo que propagava fake news eleitorais no RJ

Policiais federais prenderam nesta quinta-feira (12) quatro acusados de integrar uma organização criminosa especializada na propagação de informações e notícias falsas (fake news) relacionadas a candidatos...
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Polícia Federal envia ao STF apuração preliminar sobre Silvio Almeida

A Polícia Federal (PF) enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar as denúncias de...
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STJ aprova duas novas súmulas de direito público

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão desta quarta-feira (11). As súmulas...
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Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente...
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