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TJSP manda indenizar mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Lucélia, proferida pela juíza Samara...

Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de...

Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que proibiu o...

TSE e MPT firmam acordo para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Na abertura da sessão plenária da quinta feira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou sobre a assinatura de acordo...

CNMP adota medidas para combater influência de organizações criminosas nas eleições

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira, 12 de setembro, a Resolução nº 297/2024, que visa identificar e combater a influência...

TJDFT bate recorde com pagamento de mais de R$ 110 milhões em precatórios

A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) bateu o recorde de pagamentos na...

Mulheres na Justiça: magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário

O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização em prol da igualdade de gênero e a necessidade de lançar luz sobre o inconformismo com o...

Observatório do Judiciário se reúne na segunda (16/9) para tratar de biomas brasileiros

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abre, às 14h desta segunda-feira (16/9),...

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Negado pedido para que banco indenize vítima de estelionato

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