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BC lança pesquisa para revisão de norma que trata de hipoteca e alienação fiduciária

​O Banco Central abriu, nesta semana uma pesquisa de opinião pública por meio do Edital de Participação Social nº 105/2024. O propósito da iniciativa...
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Suspensão da rede X assegura cumprimento de ordens judiciais, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões, do próprio STF, que suspenderam o...
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Ausência de relação duradoura não afasta incidência da Lei Maria da Penha, decide STJ

A violência contra a mulher decorre de aspecto cultural no sentido de subjugá-la e inferiorizá-la. Assim, ainda que o envolvimento entre o agressor e...
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Trabalhador despedido dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual deve ser indenizado

Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A 3ª Turma...
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Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme por ser de tamanho inadequado gera indenização

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o...
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AGU defende indeferimento de ação do Partido Novo contra suspensão da Rede Social X

Em manifestação formal ao Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, o Advogado Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, pediu o indeferimento da Arguição...
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TRF1 mantém revalida de diploma estrangeiro de Medicina por erro material de avaliação

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...
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Enfermeira obtém adicional de insalubridade do início até o fim de gestação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou a uma servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocupante do cargo...
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