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Empresa é condenada por impedir moradora de acessar apartamento

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Multi Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento indenização à locatária de um imóvel. A...

Homem que praticava lavagem de dinheiro de jogo do bicho tem condenação mantida

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da Vara Única de Cajuru, proferida pelo...

MPF pede condenação de grupo criminoso que comercializava sinais de TV por assinatura

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de quatro pessoas envolvidas no fornecimento ilegal de TV por assinatura em Carapicuíba (SP). Os crimes...

Homem que matou motivado por dívida não paga é condenado a 29 anos de prisão

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MPF realizará audiência pública sobre demarcação de terra indígena em Tapauá (AM)

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Irregularidades nas eleições 2024 podem e devem ser denunciadas ao Ministério Público

Eleitores de todo o país vão às urnas no dia 6 de outubro para escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeito,...

Homem é condenado a 16 anos de prisão por terrorismo na Justiça Federal em Minas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Lucas Passos Lima por integrar organização terrorista e por realizar preparativos para cometer atos de...

Justiça mantém prisão de autuado por causar incêndio próximo a assentamento no DF

Nesse semana, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), do TJDFT, converteu em preventiva a prisão em flagrante de...

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