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STF garante ao Judiciário liberdade para gastar receitas próprias fora do arcabouço fiscal

Corte entende que a limitação imposta pela nova regra fiscal fere a autonomia financeira e funcional do Poder Judiciário. A causa é relatada pelo...
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Banco Central apresenta inovações no Pix que prometem impulsionar o varejo e ampliar o acesso ao crédito

O Banco Central (BC) realizou no último mês mais uma edição do Fórum Pix, evento voltado ao debate sobre os rumos do sistema de...
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STJ reforça dever de informar mudança de advogado: preclusão impede reabertura de prazo processual

'O processo nasce direcionado a um fim e ao seu próprio fim. Não pode ser um instrumento de perseguição infinita do direito material”, afirmou...
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STJ mantém prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpusapresentado em favor de quatro policiais militares...
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TRF1 garante a candidata acessar o espelho de correção de prova discursiva em concurso público

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de uma candidata contra a...
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Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso de um assessor pessoal administrativo e financeiro de uma artista brasileira...
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STJ julga se ministro que viu a sustentação virtual, mas não a presencial, pode votar

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se há nulidade no voto do ministro que viu a sustentação oral no julgamento...
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Greve de peritos do INSS: STF solicita que PGR avalie a abertura de inquérito policial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e...
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