Destaque Lateral

Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas

Foi publicada nesta segunda-feira (23) a Lei 14.981/24, que flexibiliza as regras de licitação em locais onde for reconhecido ou decretado estado de calamidade...

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade a partir de 3/10/2016 a uma...

Irmão de motorista de aplicativo morto durante transporte de passageiro deve ser indenizado

A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo,...

Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia

A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobrar da operadora TIM...

Empresa que fraudava cartões-ponto deve pagar por jornada não registrada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um instalador que teve os...

Homem é condenado a 27 anos por esquema de estelionato em investimentos fraudulentos

A Vara Criminal de Sobradinho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  e dos Territórios (TJDFT) condenou Glauber Melo Nassar pelo crime de estelionato...

CEF não terá de indenizar por transferências para suposto investimento em criptomoedas

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque por depósitos via Pix para um suposto investimento em criptomoedas, que...

INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina...

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TJ-AM: Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas há limites na aplicação do CDC

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Abraham Peixoto Campos...

Negado pedido para que banco indenize vítima de estelionato

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível...

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