Destaque Lateral

Trabalhador que sofreu amputação e não foi readaptado de função deve ser indenizado

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP deferiu indenização por danos morais a promotor de vendas que sofreu amputação, mas não foi readaptado pela...

DNIT assina contrato para obras de dragagens no Rio Solimões, no Amazonas

A estiagem que assola a Região Norte do Brasil tem gerado graves consequências, intensificando a crise climática e afetando diretamente a navegabilidade dos rios...

Planejamento descarta mudança na meta de déficit zero para 2024

Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit...

Pai que abusava sexualmente da filha é condenado a 23 anos de prisão

Consta na denúncia do MPSC que os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2020. O acusado, que era divorciado da mãe da...

Juíza anula transação penal que obrigava mãe de santo a se mudar

A imposição de obrigações que resultam no afastamento compulsório de uma pessoa da sua casa e de suas práticas religiosas ultrapassa os limites da...

STJ: Honorários podem ser fixados ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes do polo passivo da...

Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de...

Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula clausula alimentar celebrada entre genitores de três crianças e fixou alimentos provisórios...

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, aumentou para...

TJ-AM: Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas há limites na aplicação do CDC

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Abraham Peixoto Campos...

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