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PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a...
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TST vê fraude em direito de imagem de Casemiro no São Paulo

Embora a Lei 12.395/2011 estabeleça que os valores referentes ao direito de imagem de atletas têm natureza civil, tal verba será considerada salarial se for provado...
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TJSP suspende pagamentos a juiz acusado de falsidade ideológica após 23 anos usando identidade falsa

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou a suspensão de quaisquer pagamentos a que o...
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Médico tem negado pedido de indenização por queixa de paciente na internet

A queixa de consumidor sobre produto ou serviço em site especializado de reclamações caracteriza o exercício da garantia constitucional da livre manifestação de pensamento,...
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Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ

Em demandas envolvendo crianças ou adolescentes, a solução deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor, ainda que ele tenha sido submetido...
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Justiça condena município a pagar reparação por morte de gari

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou Sentença da Comarca de Abre Campo e aumentou o valor da...
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Pai é condenado a nove anos de prisão por atirar em filha na presença da mãe da jovem

Nessa quarta-feira, 2/4, um pai foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial...
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Loja é condenada por exposição de imagem de adolescente como suspeito de crime

Um estabelecimento comercial foi condenado pordivulgar imagem de um menor de idade atribuindo-lhe responsabilidade por crime. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível...
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