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STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento (DMD)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam a União a adquirir o...
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Ministros do STF ressaltam importância de acordo que solucionou conflito fundiário em MS

Na sessão desta quinta-feira (26), ministros do Supremo Tribunal Federal destacaram a importância do acordo histórico que solucionou o conflito fundiário envolvendo a demarcação...
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Acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal gera indenização

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento de pensão mensal, a...
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Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária

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Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho

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Projeto proíbe que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em bets

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Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer cursos de primeiros socorros aos funcionários

O Projeto de Lei 2297/24 exige a oferta de curso de primeiros socorros para os funcionários de bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que...
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Lei garante atendimento psicossocial a filhos de vítimas de violência ou de presos

O presidente da República em exercício, Geraldo Ackmin, sancionou a lei que assegura atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem qualquer...
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