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Agência de viagens é condenada a restituir valores pagos por família que teve a viagem cancelada

Uma agência de viagens foi condenada a pagar, por danos materiais, o valor de R$ 2.604,00 a uma família de Parelhas, região do Seridó...

Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão...

TST mantém nulidade de dispensa de gerente de farmacêutica com burnout

No Dia Mundial da Saúde, celebrado neste 7 de abril, a Justiça do Trabalho alerta para a necessidade de se garantir um ambiente seguro,...

STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente...

Montadora de veículos é condenada por descumprir cota de aprendizes

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que...

Direito à Restitução de Imposto de Renda tem calendário de 2025 definido pela Receita Federal

A Receita Federal definiu que a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começará a ser paga em 30 de maio, mesma...

Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para...

Juiz ordena que Instagram reative perfil de associação de cannabis medicinal

O juiz Daniel Lucio Da Silva Porto, da 26ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, ordenou que a Meta — empresa...

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