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Confirmada despedida por justa causa de motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que...

TRT-RS condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista

Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais e remuneração em dobro do período de...

Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não será indenizado

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé,...

Homem que tentou matar companheira em confraternização é condenado a 12 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Ailton Silva de Oliveira a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a...

Cobranças de filiação não autorizada em aposentadoria geram indenização

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso que determinou que...

STF restabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito por irregularidades em convênio

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato,...

Rede de varejo indenizará motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela Nova...

Comissão aprova direito de animal doméstico ser acolhido em abrigo emergencial junto com tutor

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento...

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Juíza nega indenização a empresário que teve áudio racista publicado por blogueiro

Desde que não haja abuso, a divulgação de dados em rede social é resguardada pela liberdade de expressão e...

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