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Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de homem que cometeu assédio sexual

A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de reversão de justa causa a um trabalhador demitido por praticar...

Tutores de pit bull deverão conduzir o cão com focinheira em condomínio sob pena de multa

Os tutores de um cão da raça pit bull foram condenados a conduzir o animal pelas áreas comuns do condomínio residencial com focinheira e...

STF extradita inglês acusado de tráfico internacional de drogas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (22) a extradição do inglês Allan Graham, acusado de tráfico internacional de drogas. O...

MP do Rio denuncia seis pessoas do laboratório PCS Saleme

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de...

Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil

O Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para a alienação parental, que ocorre quando o pai...

Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração...

Uniforme inadequado e munição vencida justificam indenização a guarda, decide TRT-17

A imposição do uso de colete à prova de balas inadequado e de munições vencidas pelo empregador a uma guarda portuária, que exerce atividades...

Comandante de avião tem autoridade para ordenar desembarque de passageiro agressivo

O comandante é a autoridade máxima de uma aeronave, e é conferido a ele o poder de ordenar o desembarque de passageiros que ponham...

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