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Uniforme inadequado e munição vencida justificam indenização a guarda, decide TRT-17

A imposição do uso de colete à prova de balas inadequado e de munições vencidas pelo empregador a uma guarda portuária, que exerce atividades...

Comandante de avião tem autoridade para ordenar desembarque de passageiro agressivo

O comandante é a autoridade máxima de uma aeronave, e é conferido a ele o poder de ordenar o desembarque de passageiros que ponham...

Acusado de tentar matar ex-companheira e namorado é condenado a 20 anos de prisão

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou Francisco Eugeni Vieira da Mota a 20 anos e sete meses de prisão, em regime...

Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

4 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que...

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do...

STF anula mudanças de Bolsonaro em composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes de dois decretos presidenciais assinados pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que mudavam os critérios de...

Justiça decreta prisão temporária de coordenadora do PCS Lab Saleme

A Justiça decretou, na tarde desta segunda-feira (21), a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Santos, durante...

Em depoimento ao STF, Chiquinho Brazão nega conhecer Ronnie Lessa

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) prestou depoimento nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal...

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