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AGU pede investigação de deputado por declarações contra Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra...
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Credor que vai à audiência de superendividado não pode ser penalizado por não negociar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o credor que comparece à audiência de conciliação destinada à...
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Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado

A defesa do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, recorreu nesta terça-feira (8) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do...
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Novo regime da improbidade não alcança sentenças transitadas, define Justiça

A Lei 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa, exigindo dolo para responsabilização e revogando a modalidade culposa. O STF, porém, fixou tese de...
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Ministro Juscelino Filho é denunciado pela PGR ao STF sob suspeita de corrupção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o atual ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, pelos crimes de...
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Dentista não consegue comprovar subordinação a clínicas e tem vínculo de emprego negado

Uma dentista que trabalhava em duas clínicas odontológicas de uma mesma proprietária teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O entendimento foi de...
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Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a trabalhadora com deficiência que alegou ter...
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Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe...
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