Destaque Lateral
Justiça condena DNIT a indenizar motociclista que sofreu acidente em estrada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar R$ 35,7 mil de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um motociclista...
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TRF nega recurso em caso de salário-maternidade à gestante afastada durante pandemia
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra a sentença que negou...
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TRT-11 lança edital de chamamento para submissão de artigos jurídicos e decisões judiciais
A Comissão de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou o Edital de Chamamento nº 001/2024 para submissão de artigos...
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CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público, fixa TRF
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal...
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TRF¹ fixa que militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar
A União havia questionado a determinação alegando que o Regulamento dos Colégios Militares (Portaria do Comandante do Exército nº 042/2008) determina que o Sistema...
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CEF derruba multa do Procon por ter negado à cliente ressarcimento por suposto golpe
A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis, por haver negado ressarcimento a um correntista que alegou ter...
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Justiça Federal manda que município de Foz forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar
Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem 44 anos de idade e...
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Justiça condena empresa a indenizar período de estabilidade de mulher grávida
Por entender que não ficou comprovado que a trabalhadora pediu demissão, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou...
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TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300...
Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado
As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a...
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