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A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa. A síntese é do advogado Cristiano Maronna, especializado em cannabis law e políticas sobre...

Justiça da Argentina ordena prisão de 61 foragidos do 8 de janeiro

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil por terem participado...

Acórdão confirma justa causa de trabalhadora de confecção por transfobia

Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por empresa de confecções a piloteira que fez...

Mantida condenação de homem por estelionato sentimental contra ex-companheira

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TJSP mantém condenação de vigia por lesão corporal seguida de morte de homem que furtou residência

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Líder religioso é condenado a 45 anos de prisão por crimes sexuais contra fiéis

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Justiça nega pedido de dentista para uso exclusivo de marca com nome genérico

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Decisão mantém condenação de ex-servidor público ao pagamento de indenização por danos morais

Demandado teria realizado série de acusações contra chefe do Poder Executivo do Município de Brasiléia em programa televisivo, sem apresentar “provas tangíveis” aos telespectadores,...

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