Destaque Lateral
CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público, fixa TRF
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal...
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TRF¹ fixa que militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar
A União havia questionado a determinação alegando que o Regulamento dos Colégios Militares (Portaria do Comandante do Exército nº 042/2008) determina que o Sistema...
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CEF derruba multa do Procon por ter negado à cliente ressarcimento por suposto golpe
A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis, por haver negado ressarcimento a um correntista que alegou ter...
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Justiça Federal manda que município de Foz forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar
Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem 44 anos de idade e...
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Justiça condena empresa a indenizar período de estabilidade de mulher grávida
Por entender que não ficou comprovado que a trabalhadora pediu demissão, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou...
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Biden Desiste de Reeleição para a Presidência dos Estados Unidos da América
A pouco mais de três meses das eleições, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 81, anunciou neste domingo (21) que não buscará a...
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Empresa é condenada a pagar R$ 43,5 mil à vítima de assédio sexual e moral
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais em razão da...
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Auxiliar de produção será indenizado após queimar o braço em contato com produto químico
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou o pagamento de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras no antebraço após contato com sabão alcalino no...
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Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos
Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca...
Negado HC para autor de adulteração de sinal em veículo e outros crimes
A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido na Vara Única da
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de Touros, a qual converteu a...
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