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Por demora em restabelecer energia, Aneel multa Enel/Rio em R$ 54 milhões

Em reunião pública da diretoria colegiada na terça-feira (22/10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou recurso e manteve a multa de R$...
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TST reconhece fraude em pejotização que quis mascarar salário de médico

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de uma empresa de saúde de Curitiba, mantendo a decisão que declarou...
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É regular a limitação de auxílio creche a pais com exigência de terem guarda exclusiva da criança

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Cobertura de plano de saúde no Brasil é limitada ao território nacional

A interpretação do art. 1°, § 1°, I, da Resolução Normativa 566/2022 da ANS, à luz da regra do art. 10 da Lei 9.656/1998,...
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TJ reconhece violação contratual para afastar prescrição em ação de cobrança

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