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Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo ativo de um processo...

STJ: Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

​Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos...

TAM deverá indenizar cliente de Fidelidade que teve seus pontos hackeados, fixa Juiz

O juiz Baiardo de Brito Pereira Junior, da 14ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a TAM Linhas Aéreas, indenize uma consumidora em...

Guarda Municipal poderá atuar em policiamento preventivo e comunitário, diz Fux

Se a Constituição não prevê uma escolha categórica para a forma de atuação das guardas municipais, estabelecendo apenas “balizas norteadoras”, não cabe ao Judiciário...

CNJ reduz percentual de acertos necessários para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios

O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da...

Força Aérea derruba avião sem plano de voo no espaço aéreo do Amazonas, em Lábrea

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta semana(22), no município de Lábrea - interior do Estado do Amazonas - uma aeronave PA-28 Cherokee, que...

Maníaco do Parque: O crime que chocou o Brasil e o novo filme no Prime vídeo

Um dos casos criminais mais chocantes da história do Brasil volta a ocupar espaço nas telas e nas discussões públicas. A vida de Francisco...

STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005)...

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MPAM apura falta de acessibilidade para pessoas surdas nos exames do Detran/AM

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