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Projeto cria política de incentivo à contratação de mães atípicas

O Projeto de Lei 2697/24 institui uma política de incentivo para a contratação da mãe atípica, para beneficiar as mães de filhos com doenças...

Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça

O Projeto de Lei 2485/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que bem colocado em leilão judicial para pagar dívida seja arrematado por...

Gerente humilhada por chefe de cozinha é indenizada por dano moral

Trabalhadora de um restaurante localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo-SP, obteve o direito de ser indenizada por dano moral. Ela comprovou...

Vaca perfura intestino de trabalhador e empregador terá que pagar indenizações

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização para o trabalhador que teve o intestino perfurado após levar uma “chifrada” no abdômen enquanto...

Justiça condena tio acusado de estupro de vulnerável a 25 anos de reclusão

A Justiça na Comarca de Touros condenou um homem a 25 anos de reclusão, com o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, pela...

Pai que atirou contra o próprio filho é condenado a 21 anos de prisão

Nessa terça-feira, 22/10, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o réu Marcelo Machado Guedes a 21 anos, 10 meses e 15 dias de...

Envio de comprovantes falsos de pagamento não configura crime impossível, afirma TJSC

O envio de comprovantes falsos de pagamento, que simulavam a transferência imediata de dinheiro para a compra de objetos, não é considerado crime impossível....

Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

Neste domingo (27), 33.996.477 eleitores de 51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos....

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