Destaque Lateral

Ex-servidor militar apto ao trabalho tem pedidos de indenização e reforma negados

A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou o pedido de um ex-militar que buscava a reparação por danos morais, ressarcimento de parcelas salariais...

Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização...

Trabalhador obrigado a participar de oração antes do expediente será indenizado

Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5.000,00 por ter que participar de orações antes do início de sua...

Dono de rede de lojas para bebês é condenado por sonegação fiscal

O sócio-administrador de uma conhecida rede  de lojas de artigos e roupas infantis de Belo Horizonte foi condenado a um ano e três meses de...

Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa aplicada pela Cargill Agrícola S.A. a um vendedor que pagou...

TJMG condena academia de ginástica por cliente que se lesionou

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma academia a...

Empresas são responsabilizadas por morte de trabalhador em acidente em estrada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda....

Justiça condena consórcio intermunicipal e clínica por cirurgia desnecessária

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um consórcio intermunicipal e uma clínica de diagnósticos responsável pelo exame...

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Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso

O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas,...

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