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Médica acusada de antecipar mortes tem provas anuladas pelo STJ, mas ações penais continuam

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade das provas obtidas por meio de mandado de busca e apreensão genérico...
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Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar a...
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Empresa pernambucana é condenada por assédio a mulheres e homossexuais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Melhor Doc Serviços de Arquivamentos, de Cabo de Santo Agostinho (PE), por danos morais...
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Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização...
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STJ reconhece direito a cumulação de benefícios para taifeiros da Aeronáutica e promove reparação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou importante precedente ao reconhecer a possibilidade...
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Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por desvios após tragédia

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo Dermeval Barboza Moreira Neto e o ex-secretário José Ricardo Carvalho de Lima por desvio de verbas públicas que...
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MPF também vai investigar compra do Banco Master pelo BRB

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública...
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STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão,...
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