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MPF recomenda que empresa Alibaba impeça comércio ilegal de mercúrio metálico em sua plataforma

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que a plataforma Alibaba.com, junto com as empresas IEST Tecnologia e Cainiao Express, adotem medidas imediatas...

Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o Decreto 68.597/2024, do governador Tarcísio de Freitas que autorizava licitação para privatizar a gestão de 33...

Soberania do júri não se mantém se vítima admite que mentiu sobre autoria

O princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri não pode se sobrepor ao princípio da presunção de inocência, especialmente quando há retratação...

Ex-servidor militar apto ao trabalho tem pedidos de indenização e reforma negados

A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou o pedido de um ex-militar que buscava a reparação por danos morais, ressarcimento de parcelas salariais...

Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização...

Trabalhador obrigado a participar de oração antes do expediente será indenizado

Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5.000,00 por ter que participar de orações antes do início de sua...

Dono de rede de lojas para bebês é condenado por sonegação fiscal

O sócio-administrador de uma conhecida rede  de lojas de artigos e roupas infantis de Belo Horizonte foi condenado a um ano e três meses de...

Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa aplicada pela Cargill Agrícola S.A. a um vendedor que pagou...

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Cabo de vassoura pode ser arma branca e justificar pena maior

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