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Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos morais a uma vigilante...

Trabalhadora será indenizada após pichações ofensivas no banheiro direcionadas a ela

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora humilhada por colegas que...

Supermercado deve indenizar cliente acusado de fraudar pagamento

Por considerar que o consumidor foi vítima de falha na prestação de serviço e alvo de suspeita infundada, o juiz José Augusto Nardy Marzagão,...

TRF-3 mantém desconto de 86,5% em dívida de beneficiária do Fies

Por entender que a autora da ação preencheu os requisitos previstos em lei, fazendo jus à renegociação de valores autorizada por medida provisória, a...

Amazonas bate recorde em apreensão de drogas

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostram que o Amazonas registrou, durante o primeiro quadrimestre de 2024, o maior recorde de...

Uso do automóvel pelo investigado pode ser atendido se alienação provisória não for a melhor medida

Decisão da juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a restituição provisória de um veículo Jeep a...

DF é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar pensão mensal a mulher, cujo filho socioafetivo foi morto por...

Drex, o real digital avança e pode entrar em vigor para todos no ano de 2025

Uma nova representação do real, o dinheiro do nosso dia a dia, será feita em uma plataforma digital com tecnologias que permitem a prestação...

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