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Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de...

STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação e a relação final dos expositores que participarão da audiência pública que...

Operação Faroeste: Corte Especial torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento

A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra...

TJ mantém condenação de motociclista que colidiu em viatura com moto roubada

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um motociclista a indenizar o Distrito Federal pelo...

Viúva de gerente assassinado em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Estancia Agua Blanca S.A. pague indenização por danos materiais, na forma de pensionamento...

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a...

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que...

STJ: É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

​Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nos...

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Embora o pedido inicial ao Judiciário alegue que o autor não tem condições financeiras para arcar com as custas...

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