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Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato do agressor de...

Homem é condenado por tentar matar policiais militares

O conselho de sentença, formado por duas mulheres e cinco homens, condenou um homem por tentativa de homicídio de policiais militares. Ele e outro...

Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua esposa e aumentou o valor das indenizações por...

Empregado com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência...

Taxação de super-ricos será vitória do Brasil no G20, diz Pimenta

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (18) que a introdução da taxação de super-ricos...

Advogado e parte têm legitimidade concorrente para execução de honorário

Há legitimidade concorrente entre a parte e o seu advogado para a execução de verba honorária sucumbencial fixada. O entendimento é da 16ª Câmara...

PEC 6 por 1: 67% das manifestações nas redes sociais foram a favor

A discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de folga, a chamada escala 6x1, proposta pelo Movimento...

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 81 países

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão...

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