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Justiça determina fornecimento de aparelho respiratório a paciente

O juiz Paulo Sérgio Tinoco Neris, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte, determinou em sentença de...
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TJ-SP absolve estudante de medicina envolvido em acidente de trânsito por falta de provas

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Cabe ao devedor provar que pequena propriedade rural é familiar e impenhorável

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STF invalida regra sobre indicação de juízes para Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo)

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