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STF deve julgar constitucionalidade da Lei das Bets no primeiro semestre de 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que discute os impactos das apostas online (bets)...
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Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas...
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Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o atendimento...
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TRF-1 define banca organizadora de programa de Residência Jurídica

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu o Instituto Consulplan como banca organizadora do edital de residência jurídica do órgão. De acordo...
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Audiência na Câmara discute renegociações de concessões rodoviárias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), a renegociações das concessões rodoviárias. O debate atende a pedido do...
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Audiência na Câmara dos Deputados discute relações de trabalho nos Correios

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta segunda-feira (11), sobre os desafios das relações de trabalho...
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Comissão externa sobre acidente da Voepass ouve procuradores nesta terça

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass realiza nesta terça-feira (12) mais uma...
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TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento

A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos,...
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