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A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um homem pelos danos materiais e...

Programa vai prevenir e enfrentar assédio e discriminação na AGU

Portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada nesta terça-feira (12/11), instituiu o Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação. O objetivo é prevenir e...

Alexandre lança livro sobre instrumentalização das redes como desafio à democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de lançar seu novo livro, Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital...

STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de Santa Catarina

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que leis do Estado de Santa Catarina que atrelam a remuneração de...

Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

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Projeto de lei torna crime o abandono de animais em vias públicas e prevê cassação de habilitação

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Juíza multa advogados após comentário de um deles sobre “dar uma surra” em promotor de SP

Uma sessão do Tribunal do Júri, realizada na última sexta-feira (8) no Fórum da Comarca de Pirapozinho–SP, foi interrompida após a juíza ouvir um...

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