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Homem é condenado a 25 anos de prisão por estupro do sobrinho

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O princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri não pode se sobrepor ao princípio da presunção de inocência, especialmente quando há retratação...

Ex-servidor militar apto ao trabalho tem pedidos de indenização e reforma negados

A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou o pedido de um ex-militar que buscava a reparação por danos morais, ressarcimento de parcelas salariais...

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