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STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (11) rejeitar recursos de dois deputados federais e de um suplente...
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Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (11), em Brasília, maioria de votos para manter as condenações de quatro condenados...
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Ação penal é nula se réu não é avisado de proposta de suspensão

Uma ação penal é nula se o réu não é notificado, durante a instrução, sobre a proposta de suspensão condicional do processo, caso ela...
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Tribunal do Júri condena dois homens por homicídio, ameaça e corrupção de menor

O Tribunal do Júri em Tangará da Serra condenou dois homens pelo homicídio qualificado de Jussélia de Aparecida dos Santos, assassinada a facadas no...
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Justiça do DF condena motorista por atropelamento fatal em faixa de pedestre

A 1ª Vara Cível do Gama condenou um motorista que atropelou e matou uma mulher em uma faixa de pedestre. A decisão determinou o...
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Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um...
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Júri desclassifica tentativa de homicídio para lesão corporal leve

Se não há comprovação de dolo, o réu não deve ser condenado por tentativa de homicídio. Com esse entendimento, o Tribunal do Júri da...
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TJMG condena dona de cão a pagar indenização por danos morais após ataque do animal

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Contagem que condenou a...
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