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STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV

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Acordo no TRT-11 garante pagamento de R$ 594 mil a trabalhador

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, obteve na Justiça a condenação de...

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o Decreto 68.597/2024, do governador Tarcísio de Freitas que autorizava licitação para privatizar a gestão de 33...

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O princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri não pode se sobrepor ao princípio da presunção de inocência, especialmente quando há retratação...

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