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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que a plataforma Alibaba.com, junto com as empresas IEST Tecnologia e Cainiao Express, adotem medidas imediatas...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o Decreto 68.597/2024, do governador Tarcísio de Freitas que autorizava licitação para privatizar a gestão de 33...
O princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri não pode se sobrepor ao princípio da presunção de inocência, especialmente quando há retratação...