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Mulher acusada de portar celular furtado será indenizada

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional...

Falha em serviço de companhia aérea gera dever de indenizar

A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível...

STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ

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STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina

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Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou vizinho por causa de som alto

Uma briga entre vizinhos, motivada por som alto, culminou com a morte de um homem de 41 anos no bairro Bela Vista, em Gaspar....

Pai que estuprou filha por mais de cinco anos é condenado

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Homem denunciado por estuprar e matar vizinha recebe pena de 76 anos de prisão

A pedido do MPSP, a Justiça condenou um homem pelo estupro, morte e ocultação de cadáver de uma vizinha em Apiaí. O crime aconteceu...

Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown

A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem...

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