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PGR pede arquivamento de inquérito contra Ibaneis por atos golpistas

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu na noite desta quarta-feira (26) o arquivamento do inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal,...
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STF analisa amanhã decisão de Dino sobre emendas parlamentares

A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em...
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TJ-SC nega indenização por latidos após autor não provar incômodo excessivo

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Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que "as disposições...
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Entenda como funcionará Pix por aproximação

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de...
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Lojista tem responsabilidade por chargeback se não foi cauteloso, diz STJ

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Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional,...
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TRT-SP extingue processo que aplicou multa bilionária a aplicativo de transporte

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT-2 extinguiu sem resolução de mérito ação civil pública (ACP) em que a Uber havia sido...
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