O governo anunciou a extensão até 20 de maio do Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Essa prorrogação representa a segunda ampliação do prazo; inicialmente, as renegociações estavam programadas para encerrar em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março devido à demanda abaixo do esperado.
O aumento das renegociações ocorreu após a integração do Desenrola Brasil com as plataformas bancárias, possibilitando ao governo capitalizar esse movimento. Essa integração foi viabilizada por meio de uma portaria emitida pelo Ministério da Fazenda no final de janeiro, permitindo a conexão do sistema com os aplicativos e sites dos bancos, expandindo o acesso que anteriormente estava limitado ao gov.br.
Os aplicativos da Serasa (conhecido como Limpa Nome) e da Caixa Econômica Federal (Caixa Tem, utilizado para pagamentos de benefícios sociais) têm impulsionado significativamente as renegociações. Aproximadamente metade do volume diário de operações está sendo realizada por esses canais, conforme informaram interlocutores.
O Desenrola Brasil foi lançado em julho do ano anterior com a expectativa de renegociar cerca de R$ 75 bilhões de dívidas de 70 milhões de consumidores com restrições de crédito. No entanto, os números recentes mostram resultados mais modestos, com R$ 37,5 bilhões renegociados por 12,2 milhões de pessoas.
O funcionamento do programa é baseado em leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que podem ser quitados à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Os descontos médios chegam a 83%, mas podem atingir até 96%.
Para garantir juros mais baixos e manter o interesse dos bancos, o Tesouro Nacional assegura, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), eventuais inadimplências nos empréstimos. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, o programa também inclui contas atrasadas de outros setores, como educação, energia, água, telefonia e varejo.
O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação do programa, e a publicação da medida provisória está prevista para quinta-feira, 28 de março, no Diário Oficial da União (DOU).