A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a remoção imediata de uma publicação no Facebook que acusava um médico de tratar pacientes pior que ‘animais’.
Na ação, a defesa narrou que uma pessoa não identificada fez graves acusações contra o médico, alegando que o profissional não prestou atendimento adequado, e que encaminhou o paciente para medicamentos sem realizar exames, sendo ‘grosso’ ao se recusar a dar atestado médico, acompanhada de uma foto explícita do profissional. Em primeira instância, o juiz da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho negou a liminar para a remoção imediata do conteúdo. O autor agravou da decisão.
Em segunda instância, a Desembargadora destacou a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que esta deve ser exercida de forma responsável e dentro dos limites legais, especialmente quando envolve prejuízos à imagem e às atividades do profissional, que realiza atendimento ao público, uma vez que a acusação sem provas e a exposição da sua imagem poderiam causar danos irreparáveis.
Diante disso, determinou a remoção imediata do conteúdo da plataforma Facebook, sob pena de multa diária de R$500 reais.
O autor foi representado pela advogada Yanna Tainnah.
Processo: 40XXXXX-XX.2024.8.04.0000