Deputados aliados de Bolsonaro pretendem aprovar projeto que pode anistiar o ex-Presidente

Deputados aliados de Bolsonaro pretendem aprovar projeto que pode anistiar o ex-Presidente

Condenado na última sexta-feira (30), à inelegibilidade, por 08(oito) anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro parece encontrar fôlego com deputados simpatizantes a um projeto de lei que visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A iniciativa foi do Deputado Ubiratan Sanderson, do PL-RS. A ideia é retirar o ex-Presidente dos raios jurídicos da Corte Eleitoral, bem como todos aqueles que foram condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data da entrada da lei em vigor.

Segundo a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, como divulgou em post no Twitter o projeto já conta com 65 assinaturas de deputados que aderiram à iniciativa. A deputada não concorda com a decisão da Corte Eleitoral sobre o destino dado a Bolsonaro, retirando-o da vida política ativa, com a suspensão de seus direitos políticos.

Uma coisa é condenar alguém porque cometeu um homicídio, outra é encontrar alguém, em plena eleição comprando voto, praticando violência. Outra coisa é dar a uma investigação eleitoral a grandeza em cujos efeitos se retira o maior líder da direita no Brasil de um processo de disputa eleitoral, disse a Deputada. Evidentemente, que situação dessa natureza, não poderia ser aceita, interpretou a parlamentar. 

Leia mais

OAB-AM inaugura nova subseção em Itacoatiara

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) inaugurou, na quinta-feira (5), uma nova Subseção no município de Itacoatiara, localizada na Avenida...

Discussão sobre terceirização ou vínculo trabalhista não afeta competência da Justiça do Trabalho

"O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de terceirização de qualquer atividade econômica e da validade de outras formas de contratação e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-RJ anula multa aplicada a advogada por excesso de manifestações

Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora...

Declarar pobreza não é suficiente para Justiça gratuita, afirma desembargadora do TJ-SP

A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com...

Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal

A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se...

Ofensa homofóbica gritada em público é discriminação, e não injúria racial

Não há que se falar em injúria racial, mas, sim, em discriminação e preconceito contra homossexuais na ocasião em...