Defesa de Bolsonaro promete esclarecer suspeitas sobre tentativa de evitar aplicação da lei

Defesa de Bolsonaro promete esclarecer suspeitas sobre tentativa de evitar aplicação da lei

O decurso das 48 horas que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro tenha para explicar ao STF qual o propósito de sua ida à Embaixada da Hungria chega ao seu termo final. A defesa não vê nenhum obstáculo a essa explicação. É simples. Não houve intenção de Bolsonaro fugir da aplicação da lei penal brasileira porque não vislumbrava a possibilidade de que ‘fazer contatos’ com os amigos da embaixada pudesser ser motivo para prisão. 

Qual o motivo que Bolsonaro teria para se ‘esconder’. O fato de que ex-assesores ligados a sua pessoa, enquanto presidente, houvessem sido presos, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, não podem levar à presunção de que um mandado de prisão também seria expedido contra o ex-presidente, até porque, ao máximo, foi determinado a Bolsonaro que fizesse a entrega de seu passaporte à Polícia Federal, e assim, na  condição de investigado, o fez.

A prisão é a ultima razão, daí que, quando aplicada, a autoridade judiciária o faz se não houver possibilidade de que a medida seja substituída por medidas cautelares. Não haveria razão para o Ministro Moraes, poucos dias depois de mandar que Bolsonaro entregasse o passaporte à Federal, viesse, porventura, a lhe decretar a prisão preventiva.Há falta de lógica jurídica em  qualquer conclusão desfavorável a Bolsonaro. 

Então, deve se lançar  o entendimento de que havia, como há, ausência  de elementos que pudessem motivar Bolsonaro a fugir. Uma visita à Embaixada Húngara, mesmo que de dois dias, não deixa de ser visita, e não deve ser interpretada como refúgio, pois o ex-presidente não teria do que se refugiar. 

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