Defensoria Pública do Amazonas garante direito à interrupção de gravidez de alto risco

Defensoria Pública do Amazonas garante direito à interrupção de gravidez de alto risco

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu, extrajudicialmente, o direito à interrupção da gestação para uma mulher em alto risco, após receber laudos médicos que indicavam a gravidade da situação.

A mulher buscou ajuda na Defensoria para conseguir realizar o procedimento, pois passa por tratamento de diálise e a gravidez seria considerada de alto risco tanto para ela, quanto para o feto que já estava em situação debilitada.

De acordo com o defensor e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Arlindo Gonçalves, a Defensoria recebeu os laudos médicos assinados pela médica obstétrica da paciente, pela nefrologista e profissional intensivista informando o estado gravíssimo com indicação de interrupção da gravidez.

Além disso, foi ressaltado que o aborto é legalmente permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal no Brasil, com uma média de 1.800 abortos legais realizados por ano nos hospitais públicos do país, conforme dados do Datasus e do Instituto AzMina. Com informações da DPE-AM

Leia mais

Passageiro vítima de atraso em voo tem direito a receber indenização razoável, diz Justiça

O atraso em voo contratado configura falha na prestação de serviço, ensejando indenização por danos morais quando demonstrado que os transtornos sofridos ultrapassaram o...

Militar do Amazonas poderá prosseguir com cobrança de ATS, após direito ser definido em recurso

Com voto condutor do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o prosseguimento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Passageiro vítima de atraso em voo tem direito a receber indenização razoável, diz Justiça

O atraso em voo contratado configura falha na prestação de serviço, ensejando indenização por danos morais quando demonstrado que...

Militar do Amazonas poderá prosseguir com cobrança de ATS, após direito ser definido em recurso

Com voto condutor do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...

Contribuinte que pagou ITCMD ao Amazonas evita bitributação confirmada pelo STF

A bitributação, ainda que vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, permanece como uma das principais preocupações dos contribuintes, especialmente em...

Facebook é condenado a restituir usuária por anúncio falso

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a devolver o dinheiro que uma mulher pagou ao adquirir um...