A defensora Petra Mendonça, em nome da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), irá participar da celebração aos 10 anos do Internacional Council on Shared Parenting (o Conselho Internacional de Parentalidade Compartilhada- ICSP, na sigla em inglês). O evento marcado para o dia 3 de maio, em formato online, terá a defensora da DPE-AM como única convidada brasileira para o encontro mundial que foca no estudo da parentalidade partilhada e a melhoria dos interesses das crianças após a separação dos pais.

“Esse conselho internacional é composto por diversos países, com inúmeros pesquisadores, profissionais da área do direito, psicologia e assistência social que apresentam os resultados das suas pesquisas. Aproveito para levar um pouco do trabalho da Defensoria em relação ao tema da guarda compartilhada, quais práticas que aqui fazemos, as oficinas”, explica Petra Mendonça.

Durante a participação, a defensora irá abordar pontos como as importantes alterações ocorridas na legislação brasileira em relação ao tema da guarda compartilhada, como a Lei nº 13.058/2014, que tornou obrigatória ao juiz a sua fixação em caso de desacordo entre os pais.

“É curioso, pois essa lei de 2014 está fazendo 10 anos e é bom poder falar sobre como a jurisprudência tem se posicionado em relação a este assunto”, diz a defensora, que se dedica ao tema há pelo menos oito anos.

Oportunidade e melhorias

Petra Mendonça considera que a troca de experiências possibilita uma visão mais ampla aos profissionais que focam nas questões parentais.

“O Brasil participar e compartilhar práticas internacionais é uma oportunidade para trazermos conhecimentos novos, que deram certo em outros países. Sempre que participo, procuro trazer melhorias para nossa realidade. Em nosso País, ainda temos que caminhar muito em termos de políticas públicas e esse é o foco”, destaca.

Com informações da DPEAM