Dados que motivaram ampliação de poderes do TSE nas eleições passadas ainda estão sob sigilo

Dados que motivaram ampliação de poderes do TSE nas eleições passadas ainda estão sob sigilo

Com poderes de decisão muito mais incisivos e fortes do que em relação a períodos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes tomou, em 2022, decisões que, sob o fundamento de manter a lei e a ordem dentro de uma eleição acirrada entre dois presidenciáveis em embate, manteve sob segredo de justiça a maioria dos dados que envolveram as ações tomadas. Esses dados, até então não foram revelados. Posts, perfis, contas e grupos foram bloqueados e removidos pelo TSE, sem que a Corte tenha revelado, até então, maiores  informações sobre essa matéria. 

O Jornal Folha de São Paulo noticia em reportagem especial  que fez um pedido de informações desse conteúdo ao TSE sob o fundamento da Lei Geral de Dados pois o órgão não tomou a iniciativa de explicar porque não  forneceu os dados gerais sobre como se deu a aplicação da resolução que, a dez dias do segundo turno, ampliou os poderes da corte para remover e bloquear conteúdo online. O TSE explicou que, até então, processos sobre esse tema ainda permanecem em segredo de justiça.  

No ano passado o TSE, adotou, de ofício, procedmentos que lhe permitiram remover conteúdos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atingiram a integridade do processo eleitoral , isso com a dispensa de pedido de terceiro, como a de um candidato ou do Ministério Público Eleitoral.

A Folha pretendeu a obtenção de dados acerca da real aplicação de resolução que amplicou os Poderes do Órgão Eleitoral. porque, dentre outras circunstâncias relevantes, sem esclarecimentos, não se soube se as  contas e perfis suspensos pelo TSE foram reativados, ou continuam suspensos até hoje e se encontram ainda sob sigilo e porquê, ou qual a necessidade desse sigilo se de há muito tempo o processo eleitoral foi consumado. Num Estado Democrático, como estabelecido na Constituição Federal, todos devam ter direito à essas informações.

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