Cristiano Zanin estreiou no Plenário do STF defendendo implantação de Juiz das Garantias

Cristiano Zanin estreiou no Plenário do STF defendendo implantação de Juiz das Garantias

O Ministro Cristiano Zanin, estreiou em Sessão Plenária do STF, votando sobre o Juiz das Garantias. Para Zanin, o Juiz das Garantias se constitui em medida que seja obrigatória no país, abrindo divergência parcial com o Relator, Ministro Luiz Fux. O implemento da figura do juiz das garantias, acentuou Zanin, pode mudar o rumo da justiça brasileira. O ministro  justificou a sua conclusão. 

‘A população brasileira terá direito, com o juiz das garantias, ao acesso a uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, com um sistema penal ‘potencialmente mais justo’. Esse conteúdo se extrairá ainda mais com a implantação, em todo o país, do sistema do juiz das garantias, embora seja necessária um prazo razoável para esse desiderato. Zanin ponderou que esse prazo seja de um ano, o suficiente para que o Judiciário faça suas adequações e adaptações ao novo sistema. 

Ao fundamentar sua convicção sobre a necessidade do juiz das garantias, Zanin se referiu ao ‘tunnel vision’, uma tese sofre a visão de túnel, que ocorre quando os magistrados se concentram em uma ideia ou premissa e interpretam as provas do caso de maneira a confirmar a ideia inicial ignorando ou suprimindo provas contrárias.  Para Zanin, a visão de túnel pode afetar a qualidade das decisões criminais e judiciais.  Com o juiz das garantias, essa visão de túnel tenderá a desaparecer, disse Zanin. 

Segundo Zanin o Juiz das Garantias deve ser aplicado a todos os processos, inclusive do Tribunal do Júri, diversamente do decidido por Dias Toffoli, que opinou pela não aplicação desse instituto em processos do Júri Popular. “Entendo que o juiz da garantias deve incidir para os processos afetos ao tribunal do júri, à Justiça Eleitoral, casos de violência contra a mulher e, ainda, na Justiça Militar”, arrematou Zanin, isso porque entende que uma única lei não possa ser interpretada distintamente. 

Leia mais

Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu

"Se o réu estiver em liberdade durante a instrução do processo penal, mediante medidas cautelares determinadas pelo juízo processante, e não houver indicação por...

TJAM atende Defensoria e reconhece dupla punição em fixação de pena por tráfico de drogas

O TJ-AM reconheceu dupla penalidade na dosimetria de pena aplicada em um caso de tráfico de drogas. A sentença inicial havia majorado a pena-base...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CDH da Câmara aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17,...

Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária

Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta...

Empresa é condenada a indenização por danos morais coletivos por descumprimento a normas de saúde

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de nutrição e saúde animal...

CNU: termina hoje prazo para solicitar devolução da taxa de inscrição

Termina neste domingo (7) o prazo para candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer...