A CPI da Pandemia pediu a quebra dos sigilos telefônicos e fiscal da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. Os senadores querem acesso ao sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, que passa a ser investigada pela Comissão da Covid 19 no Senado.
Segundo a CPI, presidida pelo Senador Omar Aziz, é imperativo a medida, uma vez que com o depoimento de Fausto Vieira dos Santos Júnior, deputado do Amazonas e filho da Conselheira, restou evidenciado, que: “pairam suspeitas sobre sua atuação na condução do processo investigativo – parlamentar, contra o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, face a má gestão na crise da pandemia da covid-19, não passando despercebida a falta de indiciamento do Governador por todos os senadores presentes à reunião”, ante à evidência de o deputado Fausto ter sido relator da CPI da saúde na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas no ano passado, e decidiu não indiciar o Governador Wilson Lima, mesmo ante indícios de esquema de corrupção. Aziz aponta ainda para as suspeitas sobre o expressivo e acelerado aumento patrimonial da família de Fausto, especialmente em relação aos bens de sua mãe.
Por essa razão, justificou-se em face da Conselheira a requisição pelos senadores da CPI da pandemia da quebra e transferência dos sigilos telefônico e fiscal do período correspondente abril de 2020, até a presente data. Os Senadores determinaram, ainda em relação ao mesmo período, a disponibilização das notas fiscais emitidas, a análise sobre a movimentação financeira, bem como análise comparativa sobre referida movimentação financeira correspondentes aos três anteriores ao período requisitado, para fins de avaliação e deliberação.
Em documento, Omar Aziz determina a transferência dos sigilos destinados as operadoras de telefonia, à órgãos e instituições que devem o fornecimento de informações, sendo encaminhado à CPI todas as contas de depósitos, poupanças, investimentos e outros bens, direitos e valores mantidos nas instituição financeiras à despeito dos investigados.
Omar e a Comissão indicam que a justificativa para a medida encontra amparo nas suspeitas sobre a atuação do deputado na condução do processo investigativo – parlamentar contra Wilson Lima, a visível omissão no indiciamento do Governador do Estado e o expressivo aumento patrimonial da família do Deputado, especificamente em relação aos bens, não somente os de Yara, mas também da irmã, esposa, e indícios de participação do advogado André Luiz Guedes da Silva (veja aqui), o que motivou a CPI estender também a quebra do sigilo telefônico e fiscal também a essas pessoas.
O senador registra que após 120 dias, as investigações da CPI revelaram que: “uma associação de indivíduos composta por autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas associaram-se com o intento de obter vantagens patrimoniais indevidas em detrimento do erário amazonense, aproveitando-se para tanto do afrouxamento das medidas de controle das atividades administrativas”.
Indica ainda que “os trabalhos executados por essa Comissão não esgotaram as investigações e a condução do processo por parte dos membros e, em especial, do relator pode ter encoberto muitos dos ilícitos ocorridos no período”
Desta forma, a CPI derrubou os sigilos telefônico, fiscal, bancário do deputado Fausto Santos Júnior (veja aqui) e de sua mulher, ante a suspeita de ilícitos praticados em associação com empresas privadas contratadas pelo governo do Estado do Amazonas, e, segundo Omar, impondo-se que a CPI exercesse sua prerrogativa constitucional de determinar a quebra dos sigilos dessas pessoas. Daí, determinou-se, na mesma linha de interesse público, acesso às informações sigilosas da empresa Nova Renascer Eireli, com CNPJ 26.804.2980/0001-84. (veja aqui)
Foram requisitadas, também pela CPI, a quebra de sigilos das seguintes empresas: Construtora Matrix Ltda (veja aqui) Trairi Comércio de Derivados de Petróleo (veja aqui),Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. (veja aqui)
A medida se justificou em face da empresa porque teria sido contratada pelo governo do Estado do Amazonas com indícios de envolvimento na associação composta com servidores e autoridades para a obtenção de vantagens patrimoniais indevidas durante a crise da pandemia da Covid 19 no Estado e ampliada por investigação pela CPI do Senado.
Confira também o pedido de requerimento em nome de Adria Gomes Cardoso e de Tereza Raquel Rodrigues Baima Rabelo.