Corregedoria do TJAM forma grupo que reforça monitoramento de demandas predatórias no Amazonas

Corregedoria do TJAM forma grupo que reforça monitoramento de demandas predatórias no Amazonas

O Grupo de Juízes e Servidores é formado por indicação do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, sendo estratégico para assegurar maior segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional, especialmente em tempos de aumento significativo da litigiosidade e de complexificação das relações processuais.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas instituiu, por meio da Portaria nº 217/2025, publicada em 5 de abril, o Grupo de Trabalho do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), órgão estratégico voltado à identificação e análise de demandas judiciais com potencial de comprometer a regularidade dos serviços judiciários e cartorários no estado.

A medida, assinada pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, baseia-se nas atribuições previstas no artigo 49 da Lei Complementar Estadual nº 261/2023 e no artigo 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça.

O NUMOPEDE foi originalmente criado pelo Provimento nº 404/2021-CGJ/AM, que confere ao núcleo a missão de monitorar o perfil das demandas judiciais, especialmente quanto à prevenção de fraudes e à identificação de padrões processuais que possam impactar negativamente o Poder Judiciário.

O Grupo de Trabalho será presidido pelo Juiz-Corregedor Auxiliar Dr. Yuri Caminha Jorge e contará com a participação de outros magistrados da capital e do interior, além de servidores técnicos das áreas de estatística, correição e assessoramento.

Entre os membros, destacam-se as juízas Nara Neila Batista de Oliveira Norte, da 13ª Vara Cível de Manaus, e Vanessa Leite Mota, do 9º Juizado Especial Cível da capital, bem como os juízes Manoel Átila Araripe Autran Nunes, de São Gabriel da Cachoeira, e Anderson Luiz Franco de Oliveira, de Parintins.

Segundo o texto da portaria, os membros e secretários com ônus terão direito à gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, condicionada à frequência verificada por meio de ponto eletrônico. A medida visa garantir a efetiva atuação do grupo e o acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do NUMOPEDE.

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