A pedido da Promotoria de Ilhabela, um ex-prefeito do município, dois médicos, três corretores de imóveis e um engenheiro agrônomo tiveram os bens bloqueados em ação por improbidade administrativa. O limite da indisponibilidade é de R$ 4.015.000,00 para cada um dos réus.
Na ação, o promotor Valter Luciano Leles Junior relata que a administração de Ilhabela desapropriou um imóvel no bairro de Perequê e pagou aos antigos proprietários o total de R$ 6,5 milhões. Perícias realizadas pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP e pelo Judiciário, contudo, observaram que o imóvel tinha valor de mercado estimado em pouco mais de R$ 2 milhões.
De acordo com o apurado, os envolvidos viabilizaram a compra superfaturada do prédio realizando “laudos de avaliação em completa dissonância com a realidade”. O então prefeito colaborou com a irregularidade ao ratificar os atos praticados e celebrar o termo de acordo, gerando prejuízo multimilionário ao erário municipal.
Ação de número 1000863-42.2021.8.26.0247.
Fonte: MPSP