Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que regulamenta profissão de adestrador de animais

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que regulamenta profissão de adestrador de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei regulamenta a profissão de adestrador de animais domesticáveis e institui o dia 5 de novembro como dia nacional da categoria.

O Projeto de Lei 5580/20, do deputado Bozzella (PSL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). Para o relator, o adestrador desempenha um papel essencial para assegurar o bem-estar dos animais domésticos e das pessoas que convivem com eles.

“A grande maioria dos donos de animais domésticos não está preparada nem dispõe de tempo para educar adequadamente seus pets. Nos casos mais sérios, só um adestrador experiente é capaz de solucionar o problema”, disse Coelho.

Conceito
Pelo texto aprovado, considera-se adestrador de animais todo profissional com formação técnica específica, experiência decorrente de anos do exercício da profissão ou ainda que tenha empreendido estudos pessoais, como autodidata, no intuito de aperfeiçoar sua abordagem educacional com os animais.

O adestrador deve zelar pela observância a princípios éticos, pela relação de transparência com os donos dos animais e pela segurança dos animais e das demais pessoas envolvidas no processo de adestramento, evitando exposição a riscos e potenciais danos.

Os profissionais deverão privilegiar o método positivo de adestramento, com técnicas voltadas ao ensino e orientação comportamental dos animais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Aneel adota medidas para promover transferência de controle acionário da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou ao Juízo da 1ª Vara Federal da Justiça Federal no Amazonas os avanços relativos à Medida...

Juiz considera cobrança irregular e Amazonas Energia indenizará consumidor em R$ 10 mil

A concessionária Amazonas Energia foi condenada a cancelar uma cobrança indevida e a indenizar uma consumidora no valor de R$ 10 mil. A decisão...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de...

Presos por participação em racha e feminicídio têm prisões preventivas mantidas

Neste fim de semana, em Brasília, os magistrados do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteram em prisão preventiva...

TST: Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora...

Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões aprimora gestão da Justiça criminal

A Justiça brasileira passou a contar com ferramenta aprimorada para a gestão de informações sobre pessoas presas e sujeitas...