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STF examinará regra que veda eleição de chefe do Executivo por contas reprovadas no Legislativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que afasta a pena de inelegibilidade a gestores públicos que tenham tido suas contas...
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Justiça condena chileno por perseguição e descumprimento de medidas protetivas
O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital condenou um chileno por descumprir medidas protetivas e perseguir a ex-esposa....
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STJ: XI SPES prossegue nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo a partir das 9h
A programação do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2024 continua nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo pelo canal do...
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STJ vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca,...
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TJSP condena homem por ameaçar idosa vítima do próprio filho
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara...
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Homem vítima de acidente automobilístico deve ser indenizado
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Porto Seguro Companhia de...
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STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso...
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Usuário deve comprovar que esqueceu celular em veículo de aplicativo para ser indenizado
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que rejeitou pedido de usuário que esqueceu...
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Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
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O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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