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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que 'as policias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar...
O Superior Tribunal de Justiça afastou a exigência de ITCMD- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no arrolamento sumário- adotado em inventários com...
O Ministro André Mendonça, do STF, negou nesta terça feira a abertura de investigação contra Jair Bolsonaro, rejeitando a representação contra o presidente levada...
Institutos de Pesquisa Eleitoral estão oficialmente sob a investigação da Polícia Federal. A Polícia Federal abriu nesta quinta feira, dia 13 de outubro, uma...