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Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma empresa...
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Juíza do Amazonas compartilha impacto de inspeções judiciais em demanda complexas

O uso da inspeção judicial para aproximar o magistrado ou a magistrada da realidade plurifacetada dos envolvidos numa causa resulta em credibilidade para o...
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Novo PAC vai incluir investimentos públicos e privados, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou nesta quarta-feira (5) que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser...
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Contexto internacional pode ampliar benefícios da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (21) que o contexto internacional pode fazer com que a aprovação da reforma tributária brasileira...
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Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à...
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Para analisar atuação do MPF, Toffoli pede cópias de ações contra Tacla Duran

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, nesta segunda-feira (22/5), que lhe sejam enviadas cópias de duas ações penais contra o advogado...
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STF inicia julgamento de mais 131 investigados por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (23) o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto...
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‘Ninguém mandaria joias ao Brasil na mochila de um assessor’ diz Unifisco

O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - o Unifisco - Mauro Silva, declarou à imprensa, que os fatos relacionados...
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