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Appio derruba decisão do TRF que o afastou da Lava Jato por suspeição

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira a decisão do TRF-4 de declarar a exceção de suspeição do juiz Eduardo...

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz...

Motorista que atingiu motociclista após realizar cavalo de pau é condenado a pagar indenização

Um motociclista alegou ter sido atingido por um carro que teria realizado uma manobra denominada cavalo de pau e ingressou com uma ação contra...

Pag Seguro é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas

A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença...

Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento...

MPRJ obtém a prisão de policiais por crimes militares relacionados à morte do adolescente Thiago

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, obteve a prisão...

STF recebe recursos do TJRS diretamente de seu sistema eletrônico

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber, em 28 de agosto, recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) diretamente...

Agências bancárias fecham nesta quinta e voltam a funcionar na sexta

As agências bancárias ficarão fechadas para atendimento presencial ao público neste feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Nesta quarta-feira (6) e na sexta (8)...

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O atraso na entrega da prestação de contas, sem intenção de causar prejuízo ao erário, e    a tentativa...

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