Colunistas
Daniel Silveira comemora parecer jurídico da Câmara sobre bloqueio de cota parlamentar
O Deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e indultado por Jair Bolsonaro, comemora Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara dos Deputados que...
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STJ define que pressupostos do reconhecimento de pessoas são recomendativos e não obrigatórios
Não praticado o ato processual de reconhecimento de pessoa de forma diversa da descrita no Artigo 226 do Código de Processo Penal não se...
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TJ-SP decide que Uber pode descredenciar motorista com condenação por crime de furto
Com base no princípio da liberdade de contratar, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de...
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Preconceito Racial não é demonstrado por críticas genéricas com ausência de dolo diz TRF 1a. Rg
O Presidente da Associação Nacional dos Fazendeiros do Araguaia-Xingu (Asfaz), Carlos Alberto de Oliveira Guimarães, quando de entrevista à TV Record Norte Araguaia -RNA...
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Em Goiás, juiz investigado por decisões fraudulentas têm pedido de aposentadoria julgado
O Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga da Comarca de Corumbá do Estado Goiás, foi denunciado pelo Ministério Público daquele Estado, por inúmeras decisões fraudulentas...
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Supremo Tribunal Federal decidirá sobre retroatividade penal benéfica da lei 13.964/2019
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, o pacote anticrime trouxe inovações que denominou de “aperfeiçoamento” da lei penal e processual penal em vigência.
A Lei...
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
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O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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