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Pessoas com Deficiência Visual podem ter acesso a vários direitos. Entenda

A Lei 14.126, que classifica a visão monocular protege direito de pessoas com deficiência. Assim, com a lei, as pessoas com essa deficiência poderão...
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Filho de anistiada política não receberá indenização para vítimas da ditadura

A Justiça Federal negou o pedido de condenação da União a pagar indenização ao filho de uma anistiada política, que teve a condição reconhecida...
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Em ação em que o correntista pretendia a declaração de nulidade de contrato bancário com pedido indenizatório, a instituição financeira ré trouxe aos autos...
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Réu do 8 de janeiro volta às redes sociais, faz convocação, sendo novamente preso

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã de ontem,,...
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Justiça autoriza empresa a manipular a Cannabis e seus derivados mediante prescrição médica

Contrapor recomendação da Anvisa e autorizar a produção das substâncias não protege de maneira eficiente o direito à saúde e ofende o princípio da...
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Appio derruba decisão do TRF que o afastou da Lava Jato por suspeição

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Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz...
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