Os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional Justiça na gestão e no planejamento do Judiciário foram destacados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no encerramento da 1ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. No evento, realizado na tarde desta sexta-feira (9/6), juízes e juízas auxiliares da Corregedoria também apresentaram um balanço das ações do órgão e análises da execução das metas e diretrizes estratégicas monitoradas pela Corregedoria Nacional junto aos tribunais.
Em seu discurso, Salomão afirmou que, nas reuniões preparatórias, a Corregedoria Nacional e a Presidência do CNJ analisam com cuidado os números apresentados, uma vez que é preciso olhar para o passado para conseguir enxergar o futuro. “Não é tarefa fácil, porque o Judiciário, assim como o serviço público brasileiro, nunca teve uma vocação forte para o planejamento e gestão. Enquanto outros países já têm planos plurianuais há muito tempo, para planejar a economia, as ações sociais e funcionamento dos poderes, o Judiciário passou a fazer isso depois da criação do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.
O ministro ressaltou o trabalho da Corregedoria Nacional em temas ligados à área social. Dentro desse aspecto, Salomão lembrou a campanha Registre-se!, cuja primeira edição foi realizada em maio deste ano. “A campanha é voltada para a população de rua, vulnerável. Estabelecemos uma marca com o programa que será realizado todos os anos. Sempre na segunda de maio, estaremos em um esforço concentrado voltado cada vez mais para pessoas vulneráveis, como indígenas e população carcerária. O registro civil é o primeiro documento para iniciar o processo de cidadania”, enfatizou.
Salomão anunciou também a realização, na Amazônia Legal, da semana de debates denominada Solo Seguro. O órgão vai buscar a regularização fundiária em zonas de conflito, onde há uma predominância no debate sobre ação de garimpeiros na região. “A violência do garimpo não agride apenas ao meio ambiente, atua negativamente também junto às populações indígenas que lá habita”, declarou.
Na avaliação do corregedor, o trabalho realizado pelo órgão, em conjunto com a Presidência do CNJ, conduzida pela ministra Rosa Weber, na apreciação de processos administrativos disciplinares (PADs) também merece atenção. “Praticamente zeramos uma pauta que incluía quase 200 itens dessa natureza. A ministra Rosa, em um esforço concentrado, promoveu diversas sessões no plenário do CNJ para analisar o maior número de processos. A expectativa é encerrar o primeiro semestre com apenas 30 PADs”, pontuou.
Para Salomão, essa força-tarefa permite que o CNJ cumpra sua função primordial, que é exercer suas atividades como órgão de controle e de planejamento. “O órgão tem uma característica diferente de todos os outros conselhos por assegurar uma participação plural da sociedade, dos operadores do direito. Com isso, o Conselho tem produzido excelentes resultados”, disse
Metas e diretrizes
A juíza auxiliar Carolina Ranzolin falou sobre a nacionalização do Programa Novos Caminhos, considerando a Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional de Justiça n. 11 para o ano de 2023. Sob a orientação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o programa estimula as potencialidades e contribui para a construção da autonomia dos adolescentes com idade acima de 14 anos, que se encontram ou passaram por medida protetiva de acolhimento. Há tratativas para ampliar o programa para os estados do Rio Grande do Sul, de Tocantins, do Pará, da Bahia e de Pernambuco.
Já os juízes auxiliares Caroline Tauk e Otavio Port trouxeram para o painel o resultado das metas do Judiciário em 2022 para as corregedorias-gerais. Os dados revelam que a Meta 1, que orienta a diminuição de procedimentos disciplinares que os distribuídos no ano corrente, teve um cumprimento de 96% na Justiça Estadual.
Com um dos menores resultados, a Meta 2, também na Justiça Estadual, teve um percentual de cumprimento de 25%. A meta prevê a decisão de 100% dos procedimentos disciplinares em curso nas corregedorias locais, considerando processos distribuídos até 31/8/2021.
Já o juiz Otavio Port, entre as direitrizes analisadas, apresentou os resultados da Diretriz 12, que pede a comunicação à Corregedoria Nacional, no prazo de 90 dias, para as medidas adotadas para o retorno ao trabalho presencial. Como resultado, 97,30% dos magistrados retornaram ao presencial. Entre os servidores, o percentual é 82,53%.
Com informações do CNJ